ATA DA NONAGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 08-10-2014.
Aos oito dias do mês de outubro do ano de
dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos,
foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Any Ortiz,
Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Mauro Pinheiro,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto
Kopittke, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº
Comassetto, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga,
Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas,
Séfora Mota, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 157/14 (Processo nº 1677/14), de autoria do
vereador Cassio Trogildo. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício no 979/14,
de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Gerência Executiva de
Governo de Porto Alegre da Caixa Econômica Federal. Após, foi apregoado Ofício
nº 152/14, do vereador Luciano Marcantônio, comunicando a sua assunção ao cargo
de Secretário Municipal dos Direitos Humanos a contar do dia de hoje. Na ocasião,
o Presidente declarou empossada na vereança a suplente Séfora Mota, informando
que Sua Senhoria integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos
e Segurança Urbana. Também, foi apregoado documento firmado pelo vereador Mauro
Zacher, comunicando a sua assunção ao cargo de Secretário Municipal de Obras e
Viação a contar do dia de hoje. Na ocasião, o Presidente declarou empossada na
vereança a suplente Mônica Leal, informando que Sua Senhoria integrará a
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. A
seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Clàudio Janta,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia seis ao dia dez de outubro
do corrente. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Paulo
Brum, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia sete ao dia treze de
outubro do corrente. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria do
vereador Kevin Krieger, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares do dia de hoje ao dia vinte de outubro do corrente, tendo o
Presidente declarado empossado na vereança o suplente Mario Fraga, informando
que Sua Senhoria integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e
os vereadores João Carlos Nedel, Waldir Canal e Engº Comassetto. Às quatorze
horas e cinquenta e dois minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada
a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do
Executivo nº 029/14 (Processo nº 1994/14), após ser discutido pela vereadora
Fernanda Melchionna. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 029/14, o
vereador Pedro Ruas cedeu seu tempo de discussão à vereadora Fernanda
Melchionna. Foi votada
destacadamente e aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 029/14, por quinze votos SIM, seis votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser
encaminhada à votação pelas vereadoras Sofia Cavedon e Jussara Cony e pelos
vereadores Mauro Pinheiro e Reginaldo Pujol, em votação nominal solicitada pelo
vereador Professor Garcia, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato,
Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, João Derly, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Pedro
Ruas, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado
Não os vereadores João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Mônica Leal,
Nereu D'Avila e Reginaldo Pujol e optado pela Abstenção o vereador Valter
Nagelstein. Foram votados conjuntamente e aprovados o Projeto de Lei
do Executivo nº 029/14 e as Emendas
nos 05, 06 e 07 apostas, por vinte e dois votos SIM e um voto NÃO,
em votação nominal solicitada pelo vereador Professor Garcia, tendo votado Sim
os vereadores Airto Ferronato, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago,
Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Derly,
Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario
Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal e votado Não a
vereadora Fernanda Melchionna. Em Discussão Geral e Votação, foi votado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 091/14 (Processo nº 0952/14), por sete votos
SIM e quatro votos NÃO, após ser discutido pelos vereadores Fernanda
Melchionna, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, João Carlos Nedel e Sofia
Cavedon, em votação nominal solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo
votado Sim os vereadores Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, João Carlos
Nedel, Mario Fraga, Mônica Leal, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra e Não
os vereadores Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa e Sofia
Cavedon, votação essa declarada nula em face da inexistência de quórum
deliberativo. Às quinze horas e cinquenta e sete minutos, constatada a
inexistência de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou encerrada a
Ordem do Dia. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução nº
032/14 e o Projeto de Lei do Executivo nº 033/14, este discutido pelos
vereadores Reginaldo Pujol e Delegado Cleiton; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
do Executivo nº 032/14. Durante a Sessão, o vereador Dr. Thiago manifestou-se
acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e doze minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária
de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e
Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Reginaldo Pujol. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo o Ofício nº 152/14, de autoria
do Ver. Luciano Marcantônio. (Lê.): “Senhor Presidente, é o presente para lhe
comunicar sobre o término de minha licença nesta Casa Legislativa e o meu
retorno à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, onde assumo no dia de hoje
a titularidade da mesma. Luciano Marcantônio, Secretário Municipal”.
A Mesa declara empossada a Suplente, Ver.ª Séfora Mota, nos
termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana – CEDECONDH.
Apregoo
ofício de autoria do Ver. Mauro Zacher. (Lê.): “Ao Presidente da Câmara de
Vereadores de Porto Alegre, o Vereador que subscreve vem informar que a partir
de hoje, 08/10/2014, assumirá o cargo de Secretário Municipal de Obras e Viação
desta Capital. Atenciosamente, Ver. Mauro Zacher”.
A Mesa declara empossada a Suplente, Ver.ª Mônica Leal, nos
termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana – CEDECONDH.
O Ver. Clàudio Janta solicita Licença para Tratamento de
Saúde no período de 6 a 10 de outubro de 2014.
O Ver. Paulo Brum solicita Licença para Tratamento de Saúde
no período de 7 a 13 de outubro de 2014.
Srs.
Vereadores, o Ver. Mauro Pinheiro, quando estava Presidente, em função de uma
Tribuna Popular, agendou uma reunião na tarde de ontem, e estiveram presentes a
Escola do Estado Maior da Restinga, a Associação dos Moradores da Restinga, o
DEMHAB, inúmeros Vereadores. Após a reunião, foi firmada a seguinte Ata (Lê.):
“Em reunião realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de Porto Alegre, no
dia 07 de outubro de 2014, com início às 14h30min, com o Presidente da Câmara
Municipal, Vereadores de diversas Bancadas, representantes da Comunidade do
Bairro Restinga, representantes da Escola Estado Maior da Restinga e demais que
assinaram a lista de presença anexa, foram feitas as seguintes considerações:
01. A área em questão é uma área pública – uma concessão de uso; 02.
Oficiosamente veio uma proposta verbal para a Direção do Estado Maior da
Restinga, mas não há nada oficial para o Executivo via DEMHAB; 03. Houve uma
reunião do Conselho da Escola de Samba com apresentação de proposta que motivou
a manifestação da comunidade – AMOVIR na Câmara Municipal. Encaminhamentos: 01.
Se for encaminhado Projeto para a Câmara Municipal de Porto Alegre para a
votação, será realizada uma Audiência Pública; 02. Será criada uma comissão
externa para acompanhar o andamento do Projeto; 03. A Câmara, a convite da
comunidade, poderá participar como fiscal em um possível pleito”.
Os
fatos, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, já são de domínio público, mas vamos
colocar em pauta novamente, rapidamente, para informação. A Diretoria da Escola
de Samba Estado Maior da Restinga recebeu uma proposta de um empresário
oferecendo permuta de uma área onde está hoje a escola para uma outra área,
mas, como é uma área pública, isso tem que passar pelo Executivo. Por isso
lavramos essa Ata com as considerações e devidos encaminhamentos. Feito o
registro.
O
Ver. Kevin Krieger solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no
período de 8 a 20 de outubro de 2014. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A
Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Mario Fraga, nos termos regimentais,
que integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude – CECE.
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia;
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhores e senhoras, nós estamos propondo
hoje que nos debrucemos um pouco mais em função do início dos debates do
Orçamento 2015, Ver. Engº Comassetto – a quem agradeço pela possibilidade de
falar em Comunicação de Líder pelo PT –, senão entraríamos na Ordem do Dia sem
um debate anterior, o que consideramos muito importante.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias abre o debate do Orçamento de 2015 de Porto
Alegre. Nós tivemos neste ano uma presença forte do movimento das instituições
infantis, das instituições comunitárias que têm inúmeros convênios com a
Prefeitura de Porto Alegre na área de atendimento à criança e ao adolescente.
Recebemos nesta Casa uma Tribuna Popular. Depois o Fórum dos Direitos da
Criança e do Adolescente, por encaminhamento neste plenário, foi recebido na
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, quando apresentou à
Comissão um estudo detalhado do custo das instituições infantis comunitárias e
da dificuldade enorme por que passam as mais de 200 instituições que atendem
educação infantil no que diz respeito ao pagamento de pessoal. Os educadores,
por receberem um salário muito baixo, têm tido uma itinerância muito grande,
exoneração, porque conseguem trabalhos em outros lugares, melhor remunerados; o
trabalho de 40 horas com criança é um trabalho difícil e precisa de
qualificação permanente. Então, educadores que se formam no Magistério e no
Ensino Superior, por não receberem um pouco a mais por essa qualificação, Ver.
Nedel, acabam saindo, e todo o mês há exoneração nas antigas creches
comunitárias. Veja, essa é a política principal, é a principal forma de atender
educação infantil.
Eles
demonstravam para nós os baixos salários, que, infelizmente, são assim
praticados não por má vontade dos dirigentes, mas porque o repasse de recursos
que a SMED faz a cada uma das instituições cobre mal e mal o custeio dos
salários das creches comunitárias. Se alterar esse valor, vai ficar muito mais
caro para as famílias que já contribuem financeiramente, vai ficar impossível
dar conta dos outros itens: energia elétrica, água, material de limpeza,
alimentação das crianças, material didático, pedagógico, melhoria e manutenção
de cada um dos espaços. Então, vocês imaginem a gravidade do impacto se
qualquer um desses itens fosse alterado.
Nós
sabemos que há uma evolução nesse tema, mas há um elemento objetivo. Hoje as
instituições infantis comunitárias vêm contando para o Fundeb – não todas elas
–, exatamente pela dificuldade financeira de fazer a adequação. O censo da
educação infantil comunitária é fundamental para os recursos do Fundeb entrarem
no caixa da Prefeitura. Aqui há uma comissão importante dessas instituições que
veio dialogar com os Vereadores, trouxe um documento que eu gostaria que V.
Exas. recebessem em mãos da comissão aqui presente. O estudo demonstra que há
uma defasagem, em média, de 24% do valor que a Prefeitura recebe por
custo/aluno da educaçãoinfantil Fundeb em relação ao valor que a Prefeitura
repassa para as instituições infantil/Fundeb em relação ao valor que a
Prefeitura repassa para as instituições. Essa defasagem de 24% é muito penosa
para a educação infantil comunitária, que atende mais de 20 mil crianças de
zero a cinco anos na cidade de Porto Alegre! E nós propusemos uma emenda à LDO,
determinando que essas instituições recebam o valor correspondente ao Fundeb. É
o mínimo, que é justo, que é legal, que é o necessário para que sejam tratadas
com dignidade.
Convido
os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras a dialogar com a comissão – aqui está
a Jussara Cabeda, estão também vários dirigentes -, que trouxe esse material.
Eles gostariam de debater com V. Exas., para que nós possamos, definitivamente,
recuperar uma parte da defasagem tão...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereadora.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente Professor Garcia, Vereadores e Vereadoras, a Ver.ª Sofia Cavedon
acabou de se pronunciar, mas, pelas informações que eu tenho da SMED, o que ela
falou, no meu entendimento e no entendimento da SMED, não é verdadeiro. Ela
colocou uma emenda dizendo que a Prefeitura tem que passar o valor que recebe
do Fundeb, só que, senhoras e senhores, pasmem, o que a Prefeitura recebe do
Fundeb são R$ 3.336,47 por aluno, e o que ela paga hoje, por aluno, para as
instituições conveniadas, são R$ 3.934,95. É a informação que tenho. Portanto, a
emenda da Vereadora quer reduzir o repasse para as conveniadas. Eu tenho
informação oficial aqui. (Exibe documento.) O Fundeb envia para Porto Alegre um
número menor dos alunos que constam nas creches comunitárias, portanto, a
Prefeitura, no ano passado, desembolsou, só nesta área, mais de R$ 7 milhões.
Além disso, a Prefeitura também mantém sempre um
diálogo com vocês, Irmã Conceição. Recentemente, ela informou que a parcela do 13º salário será paga de uma só vez no
final do mês de novembro. E vocês estão sabendo disso, é claro. Fora isso, o
convênio prevê o pagamento das parcelas mensais no último dia de cada mês, mas
a de janeiro a Prefeitura vai antecipar. Também, a Prefeitura conseguiu com o
DMAE a isenção da taxa d’água – isso é muito importante que vocês saibam –,
assim como a isenção da taxa de manutenção das contas e das tarifas do
Banrisul. Informa também que, através do programa Brasil Carinhoso, fará um
repasse para as escolas de alunos de zero a 48 meses, por um acréscimo na
Receita de 2014, de R$ 2,36 milhões. Com relação ao Programa Nacional de
Alimentação, vai fazer a liquidação imediata do passivo, em três parcelas,
conforme o solicitado pelo fórum das entidades, no valor de R$ 2,85 milhões. E
os repasses para os gêneros alimentícios, em 2014, têm um valor estimado em R$
1,135 milhão. Também informa, dentro desse diálogo, que está em análise no DMLU
a isenção da taxa de lixo para as instituições conveniadas. E, no DMAE, está
sendo negociado o perdão das dívidas anteriores.
Então,
senhoras e senhores, é claro que todo o mundo quer receber mais, quer
diminuir... Porque o convênio prevê uma parte da Prefeitura e outra parte da
comunidade, é claro. Há instituições que têm dificuldades de arrecadar, mas há
outras instituições que têm outras arrecadações importantes, são ligadas a
entidades com boa possibilidade de captação de outros recursos.
Eu
vou examinar o documento que recebi aqui, vou passar para a Secretária de
Educação. Só acho que vocês não têm as informações adequadas e gerais; há algum
ruído
nesse processo, e eu vou descobrir, sem dúvida. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu venho aqui fazer o relato da reunião que nós tivemos, hoje pela
manhã, da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, na qual debatemos a questão do
idoso dependente, que precisa de cuidado, que está naquela fase da vida em que
não consegue, sozinho, fazer as coisas mais simples da vida, como tomar banho,
vestir-se, enfim, fase em que precisa de cuidados. Nós debatemos essa questão
com representantes da FASC, da saúde, e o que constatamos é a necessidade
urgente – estava presente o Ver. Sabino, que acompanhou o debate – de um tratamento
diferenciado, de uma atenção verdadeira por parte do Poder Público. E aqui não
falo apenas da questão municipal. Porque é uma vergonha o repasse feito pela
União ao Município de R$ 60,85 para cuidar de um idoso dependente e de R$ 50,00
para um idoso independente, sendo que, numa instituição de longa permanência,
numa casa adequada para atender aos idosos, para dar o cuidado devido, com
enfermeiras, não sairia por menos de R$ 2 mil. Segundo informações que
obtivemos, a parte do Município é de R$ 480,00, o que é pouco também. Nenhuma
instituição recebe um idoso dependente apenas por um salário mínimo. Se
somarmos a ajuda no valor de R$ 480,00 mais o repasse que é feito pelo Governo
Federal, ainda não dá, não é suficiente. Esse é um problema sério que nós temos
enfrentado aqui no Município de Porto Alegre. Agora, no Orçamento, que será
debatido, discutido aqui na nossa Casa, estamos entrando nessa fase, precisamos
saber qual o orçamento que os idosos têm no Município, qual o orçamento que é
destinado às políticas públicas voltadas aos idosos. Nós temos um Orçamento
milionário para outras áreas de políticas públicas, enquanto que para os idosos
é praticamente nada. Isso precisa mudar. A Câmara de Vereadores tem que ser
protagonista nesse debate, porque é um debate que envolve o Município de Porto
Alegre e o Estado, já que o repasse do Governo do Estado também é mínimo, é
ínfimo, e o do Governo Federal também. Muitos desses repasses estão embutidos
em programas tipo Programa Saúde da Família, já está incluído no Orçamento o
valor a ser despendido para os idosos, e nós não podemos aceitar isso!
A
situação é alarmante, a situação é preocupante, porque o Brasil está
envelhecendo. Porto Alegre está com 211 mil idosos, e esse número vai dobrar. E
é uma fase da vida pela qual, em princípio, todos vamos passar, digo isso
porque temos visto muitos jovens morrendo na flor da idade pela criminalidade.
Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, é importante que o
Mês do Idoso não seja apenas um mês de comemorações. Nós temos muitos avanços,
mas temos muitas coisas a fazer. É uma situação preocupante, e eu quero trazer,
cada vez mais, esse debate, essas informações, para que, juntos, Srs.
Vereadores, possamos instigar e buscar alternativa. E isso começa pelo Orçamento
do Município de Porto Alegre, que é ínfimo, insignificante para as questões do
idoso...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. WALDIR CANAL: ...para as questões ligadas às políticas públicas para os idosos. Era o que eu
tinha para este momento, Presidente. Muito obrigado. (Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver.
Eng° Comassetto está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ENG°
COMASSETTO: Sr. Presidente,
Ver. Professor Garcia; meus colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e
senhores que nos ouvem, prezadas educadoras infantis aqui presentes, na Sessão
passada eu fiz uma fala que, hoje, quero reproduzir e dizer por que estamos
fazendo esse debate. Primeiro, eu me dirijo ao meu colega João Carlos Nedel,
que está neste momento falando com a Irmã Conceição, e quero me apoiar aqui nos
cabelos brancos da Irmã Conceição: Ver. Nedel, o senhor disse, na tribuna, que
o que estava sendo falado aqui era mentira. Eu recebi, aqui, das mãos da Irmã
Conceição – a quem eu respeito, assim como a todas as educadoras que estão aqui
– um documento que mostra a defasagem. Portanto eu acho que nós precisamos
calibrar o debate entre desajuste de análise e mentira no tema. Se formos
tratar dessa maneira, quem vai perder é a educação.
Por
que estou dizendo isso? Porque foi trazido aqui que as escolas infantis ou as
antigas creches, como chamavam, mas são escolas infantis, e é esse o conceito,
até mesmo porque o Plano Nacional de Educação já determina que, a partir de
2016, todas as crianças com mais de quatro anos têm que estar nas escolas, e
isso têm que ser qualificado... Porto Alegre tem um bom formato. Tem evoluído
em fazer convênio com as entidades sem fins lucrativos que representam as
comunidades? Tem feito, sim, uma evolução; agora, há um conjunto de problemas
nesta relação que ainda não estão resolvidos. E eu quero repetir, primeiro, um
aqui: as escolas infantis, por conta desse desajuste que existe ou desse
recurso insuficiente para manter as crianças, passam a cobrar mensalidades das
famílias. Em muitas regiões eu sei que há famílias que não conseguem colocar as
crianças nas escolas, são aquelas famílias que ganham até R$ 1.600, que teriam
que ser as primeiras a ter acesso a esse tipo de escola, por conta da defasagem
dessa relação convenial. Se isso está correto, se o Fundeb diz que, pela portaria interministerial, que é de dezembro do ano passado, o
valor per capita para manter uma criança, ou seja, o valor
aluno/ano, é de R$ 3.656, e o Município repassa R$ 2.947 – é muito simples, é
matemática –, então está faltando em torno de R$ 700 por criança. Quem é que
paga isso? Aquelas famílias que têm condições pagam; e as que não têm condições
ficam fora da escola? É este o debate de fundo que nós estamos fazendo aqui,
prezado colega Ver. Waldir
Canal.
Eu
tenho dito, Sr. Presidente, que a discussão do Orçamento é um dos principais
momentos desta Casa, porque nós estamos discutindo as políticas públicas que o
Município vem desenvolvendo. Eu reconheço o trabalho da Secretária Cleci como
um trabalho de empenho, mas há ajustes e desajustes para realizar? É óbvio que
sim! E nós sabemos que há muitos repasses do Governo Federal. Quanto às escolas
infantis, do Governo Dilma,
estão sendo construídas 50 novas neste momento, com recursos do Governo
Federal. O Brasil Carinhoso vai para as famílias, há o Programa Nacional de
Alimentação Escolar. Ainda é necessário qualificar a gestão? Tem que qualificar
essa gestão, mesmo sendo um recurso e um programa do Governo Federal.
Portanto,
o debate, neste momento, é no sentido de dizer que existe uma defasagem, e nós
precisamos tratá-la e encontrar...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. ENG°
COMASSETTO: ...A emenda trazida aqui propicia que nós
possamos analisar esse tema e fazer uma concertação entre Governo, oposição e situação. Não é um
tema de oposição e situação, é um tema da gestão da educação infantil da cidade
de Porto Alegre para aqueles que mais precisam. Há defasagem, sim. Eu me apoio
nos cabelos brancos da Irmã Conceição. Um grande abraço. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h52min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 1994/14 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 029/14, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
2015. Com Emendas nos 01 a 07.
Parecer:
-
da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do
Projeto e das Emendas nos
05, 06 e 07, e pela rejeição das Emendas nos 01 a 04.
Observações:
- para aprovação, maioria simples
de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, “caput”, c/c
art. 82, “caput”, da LOM;
- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer
pela aprovação, nos termos do art.
120, VI, do Regimento da CMPA;
- para a votação em separado de Emenda com Parecer
pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço
dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas
(art. 120, § 2º, do Regimento);
- incluído na Ordem do Dia em 24-09-14;
- discutiram a matéria os Vereadores Sofia Cavedon,
Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel, Fernanda Melchionna, Alberto Kopittke,
Jussara Cony (cedeu p/ Sofia Cavedon) e Engº Comassetto, em 06-10-14.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em
discussão o PLE n° 029/14. (Pausa.) A Ver.a Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE
n° 029/14, por cedência
de tempo do Ver. Pedro Ruas.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Sr. Presidente,
eu quero agradecer a cedência
de tempo do Ver. Pedro Ruas, querido companheiro de Bancada e de muitas lutas,
que em breve estará na Assembleia
Legislativa nos representando com toda a sua capacidade de enfrentamento e de
luta. Agradeço a cedência
de tempo para fazer essa discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que eu
já havia feito na segunda-feira, e, ao mesmo tempo, cumprimento as nossas
colegas valorosas das creches do Município que estão aqui: a Conceição, a
Jussara Cabeda e tantas outras colegas que há muitos anos estão nessa luta pela
valorização das creches e do processo de educação infantil no Município de
Porto Alegre.
Eu
fico muito preocupada quando ouço orçamentos de pessoas que parecem que não
conhecem a realidade das nossas creches municipais, dos baixos salários, dos
poucos repasses para que haja a compensação e a garantia de um investimento
justo e adequado para garantir o atendimento das
nossas crianças, das dificuldades do atendimento em apenas 214 creches no Município de Porto Alegre, um Município de mais 1 milhão e 400 mil pessoas, da falta de
vagas diante do aumento do número de crianças e dos poucos investimentos do
Município e de todos os Governos, porque é verdade que o Brasil Carinhoso
também tinha como promessa a abertura de mais de 10 mil creches, mas nem 10%
disso foi cumprido pelo Governo Federal. Nós temos que seguir lutando em todas
as esferas – estou vendo a Jussara Cabeda aqui conversando com a Ver.ª Séfora
Mota.
Eu
venho, então, neste tempo, firmar o apoio da Bancada do PSOL à emenda da Ver.ª
Sofia Cavedon e, ao mesmo tempo, falar sobre os dados trazidos a nós pelos
trabalhadores, pelos estudos vinculados às entidades comunitárias e pelo Fórum
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dados que mostram a
necessidade de um aumento de 24% dos valores do repasse. Hoje a SMED apresenta
um cálculo, Ver. Pedro Ruas, de apenas R$ 2.947,00 por aluno/ano, havendo uma
defasagem de 24%. O valor adequado, conforme Portaria Interministerial nº 16,
de 17 de dezembro de 2013, é de R$ 3.656,00. Então, nós temos uma defasagem de
24%, que fica evidenciada na falta de estrutura, nos salários baixos dos
trabalhadores, porque R$ 796,00 para um salário básico de alguém que cumpre 44
horas com as nossas crianças é muito descompromisso e desrespeito com os
trabalhadores que estão na ponta cuidando dos filhos dos trabalhadores e das
trabalhadoras, assim como R$ 941,00. Enfim, nós vamos vendo a base de salários
e uma verdadeira defasagem, um arrocho salarial dos trabalhadores num momento
em que os alimentos estão mais caros, num momento em que os aluguéis dão uma
disparada de preço e o custo das moradias está altíssimo, num momento em que os
salários permanecem baixos e, por outro lado, o custo da vida do povo aumenta,
prejudicando e tendo uma redução direta nos salários reais da classe
trabalhadora no Brasil.
Então,
não teríamos como ter outra posição se não votar a favor da emenda da Ver.ª
Sofia Cavedon. Ao mesmo tempo, criticamos a forma como a Lei de Diretrizes
Orçamentárias é feita pelo Executivo Municipal, porque realizadas discussões a
quatro portas. Quando passa pela Câmara, passa pela CEFOR como se não houvesse
outras estruturas, outros mecanismos de ampliar a democracia participativa e
popular, permitindo que o povo possa, de fato, discutir as Diretrizes
Orçamentárias, discutir se é correto ter menos dinheiro para moradia do que tem
para pagar o cabide de empregos, que são os CCs da Prefeitura; para discutir se
é correto ter menos dinheiro para uma política de investimentos reais na área
da Educação do que aquilo que foi gasto com obras terceirizadas, com os milhões
para a Copa do Mundo, milhões para as festas. Então nós queremos discutir o
conjunto do Orçamento, porque eles querem passar para o povo que política é só
de dois em dois anos, quando tem eleição. E, quando acaba a eleição, vem tudo
pronto, goela abaixo, muitas vezes descumprindo aquilo que prometeram no
processo eleitoral para ganhar o voto do povo! Nós queremos uma democracia
verdadeira. O PSOL defende uma democracia real, em que o povo controle a
política, a economia, através de plebiscitos, referendos, audiências públicas,
conselhos populares, para garantir que os recursos públicos vão para aquilo que
é importante para a população, que é a saúde, a educação, a assistência social,
que são as creches comunitárias, as creches conveniadas, a política de educação
infantil. Parabéns pela luta de vocês. Contem com o PSOL. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não havendo mais Vereadores inscritos,
está encerrada a discussão.
Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº
029/14. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
01, destacada, ao PLE nº 029/14, como autora.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Presidente. Nós discutimos de
forma muito breve, mas creio que quase todos os Vereadores conseguiram
conversar com o Fórum das Entidades. Eu gostaria de fazer aqui uma sustentação
e dizer, primeiro, que não é absurdo para a SMED garantir o parâmetro
custo/aluno para o repasse às creches comunitárias. Por que não é absurdo?
Porque todo o ano as instituições infantis comunitárias têm contribuído com a
lista de alunos que, com muito sacrifício, atendem, com mobilização na
comunidade, com projetos, colocando recursos nos editais, com busca de parceira
público-privada, com contribuição de pais. Todos esses alunos, Ver. Tarciso –
V. Exa. já disse que vota com elas, e eu gostaria de estimular todos os
Vereadores e as Bancadas que já compreenderam essa importância a encaminhar a matéria
nesta tribuna –, e são quase 20 mil, contribuem para aquele censo que a SMED
apresenta ao Governo Federal e que, aqui no Fundeb, retorna recurso e impostos
para o Município de Porto Alegre. Portanto, o recurso existe, o recurso entra
na conta da SMED; o recurso não chega é na conta das creches comunitárias. E
isso é penalizar quem já é muito empobrecido, que são as nossas comunidades, os
pais e as mães das crianças que são atendidas pelas instituições infantis
comunitárias.
Todos
os Vereadores aqui, Ver. Nedel, têm relação com alguma creche comunitária, eu
não tenho a menor dúvida, e sabem que elas estão na periferia da cidade de
Porto Alegre, que elas estão localizadas lá onde as crianças são mais
vulneráveis, lá onde as famílias vivem de salário mínimo, vivem em condições de
empobrecimento. Nós não estamos falando de uma rede que não precisa desse
recurso e não estamos falando de um recurso que não existe. Existe! E é um
parâmetro mínimo, senhores, se compararmos com o parâmetro custo/aluno das escolas
infantis próprias. É um parâmetro muito mais baixo do que o atendimento feito
pela própria Rede Municipal, porque a SMED consegue, ainda bem, pagar bons
salários, pagar o piso para os professores, proporcionar boas condições físicas
– e isso com alguns problemas –, Ver. Waldir Canal, nas escolas infantis
próprias. Então, esse é um parâmetro mínimo, e, pelo menos, esse é direito das
instituições infantis comunitárias.
Este
material que os senhores e as senhoras receberam é feito pelas instituições,
por uma comissão que vem negociando com o Governo. Eles comparam com São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo também tem convênio com instituições infantis
comunitárias, e a Ananda Marga, uma das instituições que aqui atende cinco
escolas infantis, tem o mesmo convênio lá em São Paulo, e, na comparação, Ver.ª
Jussara, do convênio de Porto Alegre com o de São Paulo, a defasagem chega a
200%. Dependendo da faixa etária, vai de 60% a 200%: no berçário, é de 200% a
defasagem – e é a mesma instituição que tem aqui –, no jardim, vai para 60% e
assim por diante. Nós nem estamos comparando com São Paulo, só estamos pedindo
equivalência, nós estamos comparando com o custo/aluno Fundeb, que não é ainda
o ideal, é abaixo do ideal, mas é o que é possível, é o resultado da divisão
dos recursos capturados pelo Fundo pelo número de alunos. Então, ele é um
parâmetro médio, Ver. Dr. Thiago. E as nossas instituições infantis
comunitárias ficarem abaixo do parâmetro médio é inaceitável na Capital do
Estado do Rio Grande do Sul! Quero que aqui se faça justiça com o esforço dos
homens e das mulheres que mantêm as escolas infantis comunitárias, mas,
principalmente, que se faça justiça com as nossas crianças, com os nossos
bebês. Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Sofia.
O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, quero dizer que voto
favoravelmente, porque é prioridade para as crianças. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vossa Excelência fez a sua declaração.
A
Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
01, destacada, ao PLE nº 029/14.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu resolvi vir a esta tribuna porque na segunda-feira, por uma
necessidade premente, eu tive a honra de passar o meu tempo para a Ver.ª Sofia
Cavedon, para que ela fizesse determinadas considerações. Esta é uma matéria
com relação à qual eu não posso, de maneira alguma, deixar de intervir por
vários motivos. Primeiro, porque sou Vereadora desta Cidade e, segundo, porque
sei o significado – como mãe, como avó e agora já bisavó, às vésperas de nascer
meu décimo bisneto, por estes dias – de, no meu tempo histórico, não haver
creche e pelo fato de, dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ter
lutado pela criação da creche da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
como funcionária daquela universidade. Também porque há aqui algumas questões
fundamentais de serem discutidas, para buscarmos a aprovação de uma emenda como
esta.
Acho
que o documento que as trabalhadoras da área de educação infantil – considero
assim aquelas que estão à frente das creches – nos entregam, com esse
comparativo de repasses – Fundeb, SMED e conveniadas –, é muito elucidativo.
Acho que a Ver.ª Sofia já fez essas considerações, mas é um estudo que eu quero
destacar, que foi realizado pelas entidades comunitárias vinculadas ao Fórum
Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, ou seja, é um documento
feito por uma autoridade comunitária, por pessoas que moram no local onde
trabalham, que conhecem as famílias e que têm um papel que vai além inclusive
do importante cuidado que vocês dão às crianças lá nesse local. Esse estudo
demonstra a necessidade de um reajuste de 24% no repasse para as creches
comunitárias de Porto Alegre. São creches comunitárias, têm relação com o
movimento comunitário, têm relação com a sociedade, têm relação com as
dificuldades objetivas que se vivem do dia a dia, principalmente nos locais de
menos condições, que são as vilas, os locais de moradia do povo de Porto
Alegre. Então, acho que vou pedir inclusive que esse documento componha os
Anais da Casa, para registrar a história da luta de vocês. Esse percentual
corresponde, nada mais, nada menos, à diferença entre aquele valor repassado
pelo Fundeb à Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, e, conforme o
documento, assim estabelece.
Eu
acho que o que vocês dizem aqui é que a qualidade do ensino fica muito
prejudicada pelos baixos salários praticados, trazendo como consequência uma
coisa que, na área de educação e na área de quem recebe e cuida de crianças, é
muito prejudicial, que é a rotatividade dos profissionais que acabam não se
qualificando pedagogicamente. Não é que não queiram; é que não têm oportunidade
exatamente pelo baixo salário. Então as instituições comunitárias têm que ser
respeitadas. Eu sei de uma ali na Zona Norte, no Rubem Berta, a Criança Cidadã,
que faz parte desse processo. A educação é uma responsabilidade de Estado, é
uma política de Estado, de União e de Município, e as creches comunitárias têm
que ser consideradas assim também, com respeito de uma política de Estado. Nós
não queremos depósito para as nossas crianças, é ali que começa a educação e a
socialização das crianças. Tem que ter qualidade, tem que ter formação e
capacitação, tem que ter estrutura para funcionar e tem que ter o
reconhecimento dos trabalhadores.
Portanto,
esta é uma emenda estratégica, importante não só para a questão emocional, mas
também para a saúde física, psicológica e mental das crianças, dos pais e das
mães e dos trabalhadores. Não é brincadeira trabalhar com uma criança sem
condições, muitas vezes com crianças que estão...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA CONY: ...em extrema vulnerabilidade social.
Então acho que é uma emenda importante, fazemos parte dessa emenda, e, sem
dúvida nenhuma, esta Câmara Municipal tem que pensar além, pensar exatamente
que hoje se constroem, através, também, das creches comunitárias, homens e
mulheres com um futuro, sem dúvida, mais promissor. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 029/14.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, estamos discutindo a LDO, Lei das Diretrizes Orçamentárias, com a
emenda da Ver.ª Sofia Cavedon. É uma importante lei, talvez uma das mais
importantes que se vota no Parlamento, que tem a função de preparar o
Orçamento, que será votado logo ali na frente. As diretrizes orçamentárias,
como o próprio nome diz, ocorrem quando está se preparando o Orçamento, que
depois é executado no próximo ano. Ali é que está a verdadeira intenção do
Executivo, do Governo, do que pretende fazer no próximo ano. O discurso do
Governo e de Vereadores na tribuna ou nos meios de comunicação, dizendo que
educação é prioridade... Agora é a hora de firmar esse discurso com a lei.
Discurso é fácil e simples, é subir à tribuna e dizer: “Eu sou a favor da
educação. Educação é a prioridade. Nós temos que priorizar a educação porque é
o futuro do Brasil”, Ver. Tarciso, mas, na hora de votarem as diretrizes orçamentárias,
de votar o Orçamento – quando se define como será a gestão no próximo ano –,
votam contra a emenda que prevê o orçamento para as creches comunitárias, que
cumprem um papel fundamental na nossa sociedade.
Nós
sabemos o quanto é difícil, Ver. Tarciso, pois, quando andamos na comunidade,
as pessoas nos abordam dizendo que não têm escola infantil para deixar seu
filho, que têm dificuldade de deixar o seu filho para poder trabalhar, que têm
certa dificuldade: “Vereador, por favor, me ajuda. Eu quero trabalhar, mas não
tenho onde deixar o meu filho, tenho que pagar uma escola infantil, e o
dinheiro que recebo é insuficiente”. Nós, que andamos na comunidade, escutamos
isso diariamente, Ver. Tarciso, Ver.ª Sofia Cavedon. Portanto, esta é a hora de
o Vereador que diz que é a favor da educação, que tem que ter creche, que tem
que ter escola infantil, que a educação é o futuro do Brasil, construir o
orçamento, Ver. Pujol. É função do Município a escola infantil, e hoje grande
parte dessa função municipal é executada por aquela escola lá na comunidade,
que é conduzida pela associação de moradores, pelos batalhadores comunitários,
só que, na hora de receber o recurso, recebem menos do que o próprio Fundeb
prevê, e acabam tendo que fazer mágica para poderem pagar as despesas. Como vai
ter qualidade se não se tem recurso? Como vai ter qualidade no Ensino
Fundamental para aquela criança da comunidade se o recurso que chega lá é
escasso, é pouco? Portanto, a hora de firmar que é a favor da educação, e
sabemos que a educação é fundamental, é na hora de construir as Diretrizes
Orçamentárias, é na hora de votar o Orçamento, esta é a hora de dizer: “Eu sou
a favor da educação e voto por mais recursos na educação”.
Portanto,
estaremos votando, Ver.ª Sofia, junto com a senhora, por mais recursos na
Educação, junto com a comunidade, junto com as creches comunitárias, porque
quem é a favor da Educação põe recurso na Educação. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 029/14.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, esta matéria já deveria ter sido votada na Sessão anterior, mas não
o foi porque, na ocasião, organizadamente, se retirou o quórum que
possibilitaria a votação. Tive a oportunidade, quando discuti o conjunto de
toda a proposta, de ler atentamente para todos o relatório firmado pelo Ver.
Guilherme Socias Villela, no qual ele desaconselha a aprovação desta emenda,
por razões técnicas e fundamentais. Agora tenho em mãos documentos de origem da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre e da Secretaria Municipal de Educação que
dizem claramente o seguinte (Lê.): “Com relação à argumentação de que o
Município de Porto Alegre não repassaria nem o valor recebido pelo Fundeb,
apresentamos a tabela abaixo, que demonstra, com dados fechados de 2013, que o
Município de Porto Alegre gasta com os conveniados mais de R$ 7 milhões, além do
que recebe do Fundeb, o que gera um valor por aluno de R$ 3.934,95, o que é
maior do que o valor do Fundeb, que seria, para este ano, de R$ 3.336,47”.
No ano de 2013 – este é o quadro –, o Município
recebeu do Fundeb R$ 42.273.078,39, e, no mesmo ano em que recebeu esse valor,
a SMED repassou para os conveniados R$ 49.855.789,59. Isto é, para 12.670
alunos, contabilizados pelo Fundeb, o Município pagou, em média, R$ 3.934,95.
Não é por outra razão, essa é uma razão de cunho absolutamente prático – e eu
até deixo de lado as razões de ordem legal, constitucional e o que demais
embasa a sua matéria –, que, diga-se de passagem, não é novidade nesta Casa:
todos os anos vem essa proposta, e, todos os anos, nós a temos rejeitado
exatamente pelas razões que estou trazendo à Casa. É lógico que gostaríamos
muito de propiciar às escolas, muito bem geridas pelas pessoas que estão aqui,
valores muito maiores, mas os recursos são absolutamente escassos, e as
necessidades, amplas, e nós não podemos desconhecer. Vou lutar por outros meios
para contribuir para superar as dificuldades naturais das escolas, mas,
obviamente, não será por meio desta proposta da Ver.ª Sofia Cavedon, que não
pode prosperar; terá que ser, honestamente, rebatida, e nós já estamos
antecipando o nosso voto contrário à emenda.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao
PLE nº 029/14.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA
por 15 votos SIM, 06
votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação o PLE nº 029/14, com as
Emendas nºs 05, 06 e 07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 22 votos SIM e 01 voto NÃO.
Obrigado, Srs. Vereadores. Nós tínhamos que
votar a LDO até sexta-feira; então, fizemos a nossa parte. A Diretoria
Legislativa agora vai terminar o texto para que possamos encaminhar ao
Prefeito, porque, na próxima semana, o Prefeito deve vir a esta Casa para
entregar a Lei Orçamentária anual.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0952/14 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/14,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que obriga a inclusão de conteúdo sobre a
história científica do padre Roberto Landell de Moura nas disciplinas de história,
ciências e língua portuguesa, ministradas nas escolas da rede municipal de
ensino.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 10-09-14 por força do art. 81 da LOM.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em
discussão o PLL nº 091/14. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra para discutir o PLL nº 091/14.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, olha, eu
acho o seguinte: primeiro, a educação constitui-se por uma lógica de construção
dos seus conteúdos programáticos e curriculares a partir dos encontros, das
conferências, da busca que os próprios educadores e educadoras, junto com a
comunidade escolar, fazem para obter um plano de educação que corresponda aos
conteúdos programáticos necessários para uma educação generalista, para uma
educação para a vida, para uma educação que tenha como premissa a necessidade
de vincular o processo de ensino e aprendizagem à realidade concreta da
população. Então, nós achamos que é meio torta essa construção, Ver. João
Carlos Nedel, em que a Câmara vota um projeto que obriga a inclusão de
determinada matéria na grade, porque é uma obrigação, o projeto está obrigando,
não é nem uma orientação no sentido de trabalhar com determinados temas, enfim.
Muitas vezes, a própria política tem que resguardar que, por exemplo, haja
programas educativos que combatam a violência contra a mulher, que combatam a
homofobia e busquem uma educação sexual pela diversidade, isso é parte de uma
concepção de políticas públicas. Mas são coisas diferentes, absolutamente
diferentes: programas educacionais, sugestão de que as redes trabalhem com
determinados conteúdos que busquem a formação para a vida e obrigar a rede a
tratar de determinados temas.
Em
segundo lugar, o processo de educação tem que ter como premissa o fato de que o
Estado é laico. Todo o respeito ao Padre Landell de Moura, que tem uma
trajetória muito interessante no que diz respeito às inovações científicas e
tecnológicas, foi uma pessoa muito envolvida com o desenvolvimento científico,
além das suas premissas religiosas, que, obviamente, são respeitáveis enquanto
premissas religiosas individuais. Agora, a escola pública tem que ser laica,
não pode ser católica, não pode ser evangélica, não pode ser umbandista, não
pode ser espírita; tem que ser laica, respeitar todas e respeitar os ateus
também. Nós precisamos, de fato, ter a garantia de que a Constituição seja
cumprida. E, para ela ser cumprida, é fundamental que todas as estruturas
garantam a laicidade do Estado, em que todos sejam respeitados, e o Estado não
tenha nenhuma religião. Todos os que têm religião devem ser respeitados,
inclusive quem não tem religião.
Ao
mesmo tempo, o Estado não poder “estar” para nenhuma delas. Também o Estado tem
que ser laico porque não pode a crença de alguns impor uma lógica para todos,
que é o que acontece hoje no Brasil, onde o Governo não faz o casamento civil
igualitário. Há uma lei na Argentina que garante que as pessoas tenham direito
de casar com quem queiram. É isso, é simples! É respeitar os direitos de cada
um. É, em função da intervenção de uma bancada fundamentalista no Congresso
Nacional e de uma lógica de negociar direitos que são inegociáveis para
garantir uma governabilidade conservadora e contra o povo, que o Brasil não
avança. Não avança no casamento civil igualitário, não avança na criminalização
da homofobia, que são temas diretamente vinculados à necessidade de garantir um
Estado laico, um Estado que respeite todos e todas, independentemente de suas
premissas religiosas.
Então,
eu quero, neste momento, encaminhar contra esse projeto de lei, porque, na
nossa opinião, fere duas premissas. A primeira premissa é de que a escola e a
comunidade escolar é que definem os seus conteúdos obrigatórios, junto com
educadores, educadoras, pais, mães e estudantes. A segunda é de que o Estado
deve ser laico, e não pode haver a primazia de uma religião sobre as outras,
inclusive sobre aqueles que não têm religião. Obrigada pela atenção de todos.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a
palavra para discutir o PLL nº 091/14.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, eu comentava com o meu colega Ver. Mauro Pinheiro que a Ver.ª
Fernanda – ela levantou a mão primeiro aqui – praticamente, não vou dizer que
esgotou, elencou uma série de argumentos com os quais nós concordamos.
Eu
fiz questão de discutir o projeto porque, na CCJ, tive a oportunidade de ser o
Relator e poderia ter feito um Parecer contrário numa lógica da política menor,
digamos assim, argumentos a gente sabe que existem para A ou para B. Mas não,
nós fizemos um Parecer pela inexistência de óbice, porque efetivamente, na
legislação, não há uma proibição. Mas, estudando de forma mais sistemática, em
toda forma de construção de conteúdo escolar – e disse bem aqui o Ver. Mauro
Pinheiro, não sei se estou roubando um argumento do meu colega –, para entrar
um conteúdo, precisa sair outro. O conteúdo já está definido na sua carga
horária.
Então,
concordando com a Ver.ª Fernanda, nós temos que preservar aqui a autonomia
escolar, a autonomia de cátedra, seja do professor, seja da instituição de ensino.
A Câmara de Vereadores dizer o que a escola vai ter que ensinar... Apesar de
haver o argumento da laicidade do Estado, a ementa diz: “Obriga a inclusão de
conteúdo sobre a história científica do padre [...]”. Reconhecemos o mérito
científico, é verdade, mas o método está errado. O sistema todo de
participação, com os seus Conselhos Escolares, com o seu Conselho de Educação
Municipal...
Então,
nós aqui estamos encaminhando também contrário ao projeto, entendendo que
estamos ferindo a autonomia escolar, a liberdade de cátedra, a liberdade
docente, de o professor poder ministrar o conteúdo que está ali já preordenado.
A forma como é passado depende das leituras e das bases teóricas que formam o
professor. Nós também temos muita vontade, como tratamos do tema da mobilidade
sustentável, da mobilidade por bicicleta, de fazer um projeto de lei nesse
sentido, obrigando a escola a inserir educação para o trânsito voltada ao uso
da bicicleta, mas não o fizemos. Temos um projeto de lei do nosso Coletivo, do
nosso mandato, que insere lá como uma atividade complementar, mas deixa a
escola, na sua autonomia, ver como será aplicado esse tema, que é urgente, que
trata dos valores e da convivência compartilhada na Cidade e nas vias públicas.
Encaminhamos
também contrário. Não vou utilizar todo o tempo porque acho que muitos
argumentos já foram colocados aqui da tribuna pela Ver.ª Fernanda Melchionna.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra
para discutir o PLL nº 091/14.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, conversávamos, eu e o Ver. Marcelo Sgarbossa, a respeito das
modificações no currículo e chegamos à conclusão de que nós, Vereadores, talvez
não sejamos as pessoas mais adequadas para começar a interferir no currículo
escolar, até porque há órgãos e setores que discutem programaticamente o que é
melhor para o ensino. Se existe um currículo escolar em que existe uma carga
horária, Ver. Pujol, esse currículo já está predefinido naquela carga horária.
Quando aumentarmos, colocando novos conteúdos ou novas disciplinas, se assim a
Casa quiser, temos que indicar... Vai entrar, agora, a discussão sobre o
Landell de Moura, e o que é que vai sair da grade? O que sai do currículo? Nós
não sabemos, e aí pode sair coisa mais importante. Não que não seja importante
o assunto A ou B, porque tudo aquilo que se soma, que se aprende é importante.
Nós não temos condições de decidir o que vai trocar na grade curricular, por isso
voto contra. A Secretaria de Educação, os Conselhos de Educação têm melhores
condições de julgar a grade e o que é melhor. Teria que haver todo um debate,
toda uma situação que não houve nesta Casa: uma audiência com as pessoas
indicadas, com os Conselhos, com os professores, com a Secretaria de Educação,
para discutirmos a grade como um todo e não ficarmos retalhando.
Talvez
fosse mais importante se discutíssemos aqui, frente ao público que nos assiste,
Ver. João Carlos Nedel... Há poucos dias nesta Casa votamos e aprovamos um
projeto de lei que foi muito debatido na Cidade, que tratava da troca de nome
da Av. Castelo Branco para Av. da Legalidade. Foi aprovado, o Prefeito
silenciou, e, depois, eu, como Presidente interino da Câmara de Vereadores, sancionei
a lei. E a população, muitas das pessoas que me encontravam nas ruas
perguntavam se a Câmara não tinha nada mais a fazer do que mudar nome de rua.
Eu perguntava se elas conheciam Castelo Branco, quem ele foi, o que ele
significou; se conheciam a história da Legalidade, se sabiam que Castelo Branco
tinha sido o primeiro presidente ditador da República e que tinha assumido o
lugar do João Goulart, um gaúcho. Então, eu prefiro que se coloque em estudo
Castelo Branco, João Goulart, em vez de Landell de Moura, um estudo mais
específico do que é a democracia, a Legalidade. Se é para modificar, que se
modifique nesse sentido, Ver. João Carlos Nedel.
Voto
contrariamente porque acho que não somos nós, Vereadores, que temos que
definir, e sim a Secretária Cleci junto com os educadores, que têm condições de
prever currículos com as reais necessidades. Assim, voto contrário para não
intervir numa área que não é a minha especialidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir o PLL nº 091/14, como autor.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, é um projeto simples, um projeto que quer divulgar um cientista
gaúcho que inventou o rádio. E é desconhecido da grande população de Porto
Alegre esse feito de um sacerdote, de um cientista nascido aqui em Porto
Alegre! Eu não entendi o Ver. Mauro Pinheiro, parece que ele vai votar contra a
informação educativa de um sacerdote, ele, que faz parte de vários movimentos
da igreja. Um sacerdote cientista que inventou o rádio e que promoveu inúmeras
iniciativas científicas nessa área. Landell de Moura foi Pároco da Igreja Nossa
Senhora das Dores, onde, na semana passada, incluímos o busto em sua homenagem.
Padre Landell de Moura já é nome de rua em Porto Alegre, precisa que seja
incluída a história dele nas matérias educativas das nossas escolas municipais.
É
um projeto simples, Ver.ª Lourdes Sprenger, só quer incluir no currículo a
história e a vida do Padre Landell de Moura, um cientista, sacerdote gaúcho e
porto-alegrense. Então, peço aos Srs. Vereadores que, realmente, realcem a
memória e a história desse sacerdote, desse cientista que tanto fez bem para o
nosso País. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir o PLL nº 091/14.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, como professora da Rede Municipal de Ensino, construtora de uma
série de lutas pela gestão democrática da educação, cumpre-me a tarefa de
repetir o que nós já trabalhamos aqui muitas vezes: o currículo das escolas é
um currículo vivo, é um currículo que vai, a cada ano, a cada semestre, a cada
bimestre, necessariamente se modificar. As áreas dos conhecimentos devem fazer
o planejamento de forma integrada, para que responda a questões da sociedade, a questões que dizem respeito aos alunos, à
conjuntura.
O
conteúdo não é fim, Ver. Nedel, o conteúdo é meio. Na Educação, o conhecimento
para nós é algo vivo, é algo datado, é algo que é o aluno quem produz, porque é
ele que pensa sobre, pensa com o colega e pensa em relação. Para nós, conteúdo
não é fim, nós superamos a escola que tinha, como organização central, a lista
de conteúdos a serem vencidos a cada ano, a cada semestre. Hoje a escola busca,
cada vez de forma mais dinâmica, nos conteúdos, nas histórias bonitas e
imprescindíveis, como a do Padre Landell de Moura, é bem verdade, um
determinado contexto a partir dos conceitos que cada área, em cada escola, vai
desenvolver.
A
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude vem acumulando nesse
sentido. Tem que ser muito diferenciado e muito necessário para a história do
Brasil, como é a lei da história da África, porque aí é uma ação afirmativa, é
uma retomada, uma reparação histórica do que foi feito com o povo negro neste
País. É uma excepcionalidade. Fora disso, ficar determinando currículo da
escola é confrontar, é combater, é não respeitar a gestão democrática da
escola, a construção brasileira do sistema nacional de educação, do sistema
municipal – porque nós temos sistema próprio –, as deliberações do Conselho
Nacional de Educação e do Conselho Municipal de Educação, que garantem a
autonomia da escola no que não é o núcleo comum ou as principais disciplinas.
Ver. Nedel, eu aqui reponho essa dimensão importante da evolução da educação
brasileira para lhe dizer que não é recomendável estabelecer obrigatoriedade de
conteúdo para ser dado na escola.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Vereadora, não se trata de incluir novo currículo escolar, mas
somente o conteúdo nas atuais matérias. Não estamos criando nada, somente
desejamos que seja incluída a história desse sacerdote, desse cientista gaúcho,
que muito honra Porto Alegre, que já é nome de rua, que tem história, tudo
isso. Eu não acredito que a senhora, que defende a educação como diz defender,
vai votar contra um cientista, um sacerdote gaúcho.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Nedel. Eu votarei contra
porque, assim como o Padre Landell de Moura, que tem um valor extraordinário,
nós temos milhares de pessoas que deveriam e devem entrar no currículo, entrar
no debate e no estudo dos nossos alunos. Nada justifica estabelecermos por lei
essa obrigatoriedade. Explico e digo mais uma vez: a autonomia pedagógica das
escolas, o momento adequado para cada conteúdo entrar, tem que ser decisão em
um processo coletivo de planejamento do currículo da escola. Então, peço a
compreensão de V. Exa., do conjunto dos Pares; que nós tenhamos esse cuidado e
respeitemos o sistema municipal de ensino, o plano político pedagógico que cada
escola vota, o plano anual que cada escola discute. Repito e encerro: conteúdo
não é fim, Ver. Nedel, é meio. Esse conteúdo tem que estar na escola, é
verdade, e está. E acho que, por muito tempo, ficou esquecido, até porque foi
um padre bastante contestador, por fazer pesquisas importantes – contestador de
dogmas. Mas é muito importante que a gente respeite o novo processo da educação
brasileira.
O
Rio Grande do Sul hoje passa de 11º para 2º lugar no IDEB, no Ensino Médio,
exatamente porque saiu da lista de conteúdos, passou a fazer seminários
integrados, os alunos investigam, e, a cada momento, conteúdos diversos são
utilizados para os alunos produzirem o conhecimento. E conhecimento é muito
diverso de lista de conteúdos.
(Não
revisado pela oradora.)
(O
Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): Em votação
nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o PLL nº 091/14. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) 07 Votos SIM
e 04 Votos NÃO. Não há quórum.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro – às 15h57min):
Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2170/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/14, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma Honra ao
Mérito ao senhor Ciro Borges Lopes.
PROC.
Nº 2204/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/14, que desafeta área de uso comum do povo,
em área lindeira ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, situada no Bairro
Cristo Redentor, autoriza a dação em pagamento do imóvel e revoga a Lei nº
5.655, de 25 de outubro de 1985. Com Emenda
nº 01.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2203/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/14, que altera a letra “c” do Anexo I da Lei
nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos
Funcionários da Administração Centralizada do Município, dispõe sobre o Plano
de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, extinguindo
3 (três) e criando 4 (quatro) Funções Gratificadas na Secretaria Municipal da
Fazenda (SMF) e determinando prazo para regulamentação de alterações estruturais
decorrentes desta Lei.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu me inscrevi na Pauta
com o deliberado objetivo de me manifestar sobre o PLE nº 033/14, que desafeta
área de uso comum do povo, em área lindeira ao Hospital Nossa Senhora da
Conceição, situada no bairro Cristo Redentor, autoriza a dação em pagamento do
imóvel e revoga a Lei nº 5.655, de 25 de outubro de 1985.
Esta
lei esconde o essencial. A revogação da lei é para que produza efeito uma
vontade política do Executivo Municipal de prestigiar o Hospital Nossa Senhora
da Conceição, o Grupo Hospitalar Conceição, ensejando a oportunidade de que
ele, efetivamente, regularize, por incrível que pareça, mais de 50 anos depois,
objetivamente, as construções que compõem aquele complexo, e, mais do que as
que o compõem, algumas que estão em projeto para serem realizadas. Ora, o Grupo
Hospitalar Conceição, em que pese ter uma situação jurídica um tanto complexa
e, até, de certa forma, contraditória, porque o GHC ainda é uma sociedade
anônima, não alterou esse quadro; sociedade anônima cujas ações, todas elas,
são do Governo da União, que as desapropriou do interesse público para que não
fechasse aquele grupo hospitalar, para que não tivessem descontinuidade os bons
serviços que o Conceição, o Cristo Redentor, o Hospital da Criança, do Idoso e
o Fêmina oferecem para a cidade de Porto Alegre.
Quero
ressaltar este aspecto: esta é uma característica positiva do Governo do
Município de Porto Alegre. Se olharmos o Programa Minha Casa, Minha Vida, vamos
verificar que Porto Alegre já deu mais de um milhão de metros quadrados para a
Caixa Econômica Federal para a construção de habitações a pessoas que percebem
de um a três salários mínimos. E, por razões amplamente conhecidas, o País se
encontra com uma crise econômica muito forte, e não estão sendo utilizados
esses recursos para a construção do número necessário de habitações populares
na Cidade. Mas, no caso concreto, objeto do meu comentário, o GHC merece, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, esse apoio do Município de Porto Alegre. Dirão
que os próprios empregados, servidores do GHC vieram aqui na Casa e
denunciaram, Ver.ª Mônica, equívocos – para ser delicado na expressão – na
política administrativa do órgão, na sua gestão administrativa, mas, mesmo
considerando isso, por mais deficiente que seja a administração presente do
GHC, apoiá-lo é uma questão de justiça, porque ele tem uma importância
extraordinária em toda a Zona Norte de Porto Alegre e estende a sua atuação
para outras áreas da Cidade. Além da Zona Norte, entra forte na Zona Leste,
ultrapassa os limites do Município, passa o arroio Feijó, vai para Alvorada,
passa por Gravataí, vai para Cachoeirinha, vai, enfim, para toda a Grande Porto
Alegre, que se socorre, no geral, do Grupo Hospitalar Conceição e, muito
especialmente, do Hospital Cristo Redentor, que é o pronto-socorro da Zona
Norte de Porto Alegre.
Então,
Ver. Mauro Pinheiro, que preside os trabalhos neste momento e que é não só um
morador da Zona Norte, não só um empreendedor da Zona Norte, mas um
representante legítimo da Zona Norte aqui nesta Casa, estamos homenageando V.
Exa. e tantos outros que reconhecem a relevância do trabalho do Grupo
Hospitalar Conceição. E vamos acelerar esse processo o máximo possível, para
que, com a brevidade...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. REGINALDO PUJOL: ...devida, nós possamos concluir o seu
exame, aprová-lo e dar condições legais para que o Município perpetue a sua boa
intenção, transferindo a área desafetada para o domínio, posse e propriedade do
GHC e, com isso, contribua objetiva e tranquilamente para a realização das
expansões que o GHC está desenvolvendo na Zona Norte de Porto Alegre. Um
abraço, Sr. Presidente. Muito obrigado pela tolerância.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro;
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, colegas, funcionários desta Casa, senhores
e senhoras que nos assistem aqui e pela TVCâmara, hoje, na discussão preliminar
de Pauta, gostaria de falar sobre o PLE nº 033/14, que desafeta área de uso
comum do povo, em área lindeira ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, situada
no Bairro Cristo Redentor, autoriza a dação em pagamento do imóvel e revoga a
lei anterior. O Hospital Nossa Senhora da Conceição tem um trabalho – vou
reforçar as palavras do colega Ver. Reginaldo Pujol – voltado para a vida de
Porto Alegre e para a saúde da Zona Norte. E nada mais digno que se
desafete essa área para que seja doada a esse hospital, para que amplie o
trabalho daqueles verdadeiros militantes.
Quando eu era polícia na Região Metropolitana
muito me socorri e busquei situações preliminares de investigação dentro
daquele hospital, enquanto atendia pessoas envolvidas em um ato criminoso como
vítimas ou como autoras. Os funcionários daquele hospital são mais que
funcionários públicos, são mais que funcionários da saúde, são verdadeiros
militantes da saúde, são pessoas que trabalham com afinco para que aquele
hospital repasse, de uma forma ou de outra, com todas as suas dificuldades –
como o Hospital Pronto-Socorro e outros –, aquele acolhimento às pessoas que lá
procuram. Então, é muito justo isso, é muito digno que o Prefeito Municipal
repasse essa área, e com certeza todos nós votaremos nesse projeto.
Por falar em saúde, a Cidade está doente no
sentido de Segurança pública. Ontem tivemos mais um assalto, já é o terceiro ou
quarto assalto na Rua Monteiro Lobato, no Partenon. Ontem entraram na casa de
uma pessoa doente e a assustaram, pois ela não pode se locomover, fica em cima
de um sofá, assustaram toda a família, as mulheres que estavam na casa, os
vizinhos. Então, peço apoio da polícia. Inclusive, ontem, o 190 não funcionou.
Quando chamaram, apavorados, não funcionou.
Temos outras situações na Zona Sul de Porto
Alegre, que já se esqueceu de ver um policial militar naquela área. A Rua
Orfanotrófio está órfã do Poder Público. Verdadeiramente esta é a frase: a
Orfanotrófio está órfã do Poder Público. O pessoal que estuda na faculdade daquela
região tem saído antes, os professores têm largado os alunos antes, com medo da
guerra do tráfico, pois dois mentecaptos estão brigando pelo tráfico na Cidade.
É imperioso que o DEIC e delegacias daquela região façam alguma coisa no
sentido de prender essa gente, de prender esses traficantes que estão mudando a
rotina...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DELEGADO CLEITON: ...Nós
estávamos falando do Hospital Conceição, mas eu não poderia deixar de falar da
saúde da Cidade, que é a falta de segurança que estamos tendo e que afeta toda
a saúde do cidadão. Na verdade, temos que investir mais, e, nesta mudança, o
Governo do Estado tem que investir mais em Segurança pública, mais em policiais
militares, mais em policiais civis. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Encerrada a Pauta.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h12min.)
* * * * *